Recursos Naturais e Ministério do Ambiente

(mais uma vez)

Este é um assunto recorrente nas minhas exasperações : a forma inconsciente ( ou talvez não ?...)como neste país se desbaratam soluções e instituições que dizem respeito ás políticas de recursos naturais. E o país e o povo continuam, impávidos e serenos,  não se ralando com as tropelias que se praticam, algumas delas envolvendo objectivos escuros ou pouco claros, para além do objectivo de menos Estado para melhor Estado . Continuamos a ver as melhorias...

Com o desmantelamento dos Serviços Florestais assistimos à progressão das tragédias anuais dos grandes incêndios estivais e, com estas alterações de clima, também outonais. Aqui a culpa é mais  do Ministério da Agricultura, mas um Ministério do Ambiente activo e eficaz poderia ter-se oposto a esta solução.

Outro recurso natural em perigo é o dos recursos hídricos.  As linhas de água deixaram de ser cuidadas como eram anteriormente. e a sua gestão passou a ser casuística . A gestão das bacias hidrográficas deve ser uma das grandes preocupações de um Ministério do Ambiente , mas parece que não do actual,  pois a limpeza e conservação dos cursos de água, desde os mais pequenos na "cuenca"  ou cabeceira , é crucial para o bom funcionamento do território, eles são os capilares e as veias onde circula o sangue das paisagens. E as denúncias surgem . Neste último número do Expresso é a drª Luisa Schmidt  que recorda o erro que foi o desmantelamento das  Administrações das  Regiões Hidrográficas, extintas em 2011.  Repor as ARH é fundamental!!

 Este Governo das "esquerdas unidas"  ( expressão que tal como a "geringonça" é mesmo de aproveitar...) tem feito a reversão de tantas medidas do Governo anterior, em diversos domínios mas não no que respeita aos recursos naturais, e volto a perguntar o que interrogava há dias : porque será ? Dá que pensar...

A utopia democrática

Durante quase cinquenta anos vivemos debaixo de uma ditadura, que foi montada por Salazar e acabou com o final patético do marcelismo. Durante esse tempo  a sociedade portuguesa sobreviveu - é o termo -  a uma economia incipiente e agravada pela longa guerra colonial que nos levou recursos e sobretudo milhares de rapazes na força da vida, sacrificados à insanidade que representava a  manutenção  do "Império".

A democracia surgiu-nos em 1974 como uma utopia que valia a pena agarrar , como já acontecera em 1910, sendo que aqui desbarataram-se em dezasseis anos os valores e as conquistas que a Republica nos prometia.

Tantos anos de ditadura inevitavelmente que  marcaram viciadamente um povo com muitas qualidades - reveladas ao longo de uma História de  900 anos - mas também com muitos defeitos que só uma cidadania activa em democracia  pode corrigir.

Factos e mais factos escandalosos  têm vindo à luz do dia  com maior acuidade  ultimamente, trazendo ao conhecimento publico se calhar apenas a ponta do icebergue da pouca vergonha que escorre  por trás da fachada democrática. 

Não quero parecer moralista mas o mínimo que posso constatar é que a falta de ética de grande parte dos agentes políticos e económicos brada aos céus, surgindo de pessoas e instituições que são fundamentais para a credibilidade do regime democrático e do Estado Social que foi sendo erguido nestes 40 anos de democracia.

Um dos aspectos mais graves que se tem revelado nos inúmeros casos de criminalidade económica - eufemismo para classificar a roubalheira - é falar-se de que alguns actos são legais mas apenas eticamente reprováveis. 
Acho espantoso que as pessoas , nomeadamente gente da Justiça, da Política, do  Desporto, das Polícias ( pasme-se !!) se contentem  em que se diga que esses actos que chocam as pessoas ditas  " normais" ( aquelas que não roubam nem traficam influências,,,) são legais, mesmo que eticamente reprováveis. Há escutas gravadas que provam a pouca vergonha, há documentos que demonstram tráficos e compadríos, mas porque não foram obtidos de forma válida para a Justiça, pronto, é como se não tivessem acontecido - mas aconteceram !!  E os visados ficam satisfeitos com isso.

O que eu gostava mesmo, antes de desaparecer deste mundo e deste país, é que a cidadania entre os portugueses se tornasse activa e participativa, e que acontecesse a moralização da vida pública e política, desta forma dignificando a Democracia e a Republica. Amen !!

A anunciada tragédia da seca

Quando há uns meses eu falei que se não chovesse abundantemente poderíamos estar a caminho de uma catástrofe no final da Primavera, fui chamado de alarmista por um jornalista que falou comigo sobre o problema da água. Eu não estava a fazer futurologia nem a inventar notícias alarmistas,  apenas sigo com atenção as opiniões de especialistas  portugueses e estrangeiros credíveis sobre o caminho das alterações climáticas, que muita gente, logo começando pelo Trump, diz que  são apenas  acções de marketing . 

Agora começa  no nosso País a ver-se onde estamos a chegar em termos de seca ; não se fazem as sementeiras das culturas cerealíferas e forrageiras, o gado começa a não ter que comer e beber, e o Ministro da Agricultura em vez de cair publicamente na verdade ainda veio dizer que também  ano passado se esteve na mesma e foi um ano recorde em vinho e azeite. Só que o ano passado - ele se soubesse de agricultura teria conhecimento disso - ainda se contou com um teor de água no solo que vinha dos Invernos anteriores ( mesmo esses fracos em chuva) que aguentou as culturas arbustivas permanentes o que este ano não sucede. Um amigo meu aqui no barrocal algarvio arrancou umas cêpas antigas de videira e a um metro de profundidade a terra está sêca, sem um mínimo de humidade.

Se não chover abundantemente em Março e em Abril - não são umas pingas, é chuva certa e metódica durante umas semanas-chegaremos ao Verão sem água para distribuir pela agricultura e pecuária e - os deuses nos livrem - para abastecer as torneiras em nossas casas.

Na altura em que eu falei, aí por Outubro, o Governo devia ter logo iniciado campanhas de  sensibilização da população para a economia da água; o resultado não se obtém num dia nem num mês,  são precisas muitas acções continuadas durante bastante tempo para que a população lhes dê ouvidos , já sabemos que é assim. Criar alarme publico é uma coisa a evitar, mas avisar com tempo as pessoas do que pode acontecer, é uma obrigação do Governo

Vem também agora o perclaro Ministro do Ambiente com a sua voz forte e grossa, dizer que daqui a umas semanas vai começar uma campanha de sensibilização - a tal que já deveria ter começado há 2 ou 3 meses - e vamos lá ver que tipo de campanha será essa. E que o Governo - leia-se ele, como Ministro do Ambiente !!- não deixará que falte a água para a população. Posso perguntar, vai busca-la onde ?...

Por altura de Outubro escrevi um artigo para o PUBLICO sobre a previsível seca  não só em Portugal como em toda a latitude mediterrânica e com especial incidência no sul da Península Ibérica, e sugeria que era tempo de se falar em dessalinização da água do mar, mas o jornal não quis publicar. O recurso a essa tecnologia está hoje disseminado pelo Mediterrâneo, há uns anos estive na Argélia e já lá existiam 15 estações de tratamento da água do mar;  Marrocos, Israel e a Espanha já têm essas instalações.  Claro que não será água para regar em agricultura mas para abastecimento publico; a população que habita ao longo do litoral português deveria ser abastecida por esse meio, libertando as barragens do interior para as populações interiores e para a agricultura. O custo da energia, que é o que encarece a tecnologia da osmose inversa, pode ser minimizado  com o uso das eólicas integradas nas instalações de dessalinização, pois vento é o que não falta no litoral português.

Ninguém do Governo sequer fala deste assunto; mas ainda hoje ouvi o Prof. Filipe Duarte Santos, com a sua autoridade científica, a falar na opção da dessalinização para o caso da escassez de água  que se julga que  não é episódica, antes se insere numa das mais graves consequências da alteração climática que nos afecta.

E não é aos privados que compete tomar esta decisão, a EDP e as outras empresas do sector só falarão nisso quando o negócio estiver "maduro " ,  é ao Estado - leia-se ao Governo - que compete avançar com o processo.

Os deuses permitam que em Março e Abril venha chuva abundante, não aqueles aguaceiros torrenciais bastante usuais nesta época do ano, em que maior parte da água que cai se perde - mas umas boas chuvas mansinhas e continuas. E faço votos que a comunicação social e os  especialistas comecem a debater este problema da aridez  crescente das nossas latitudes para que a população acabe por se consciencializar quanto às medidas urgentes que terá de tomar. Embora  a ex Ministra Assunção Cristas tivesse sugerido que se rezasse para resolver o problema da escassez de água, vão começando a acreditar que não é rezando para que chova que o problema se resolve. Fiquem-se pela orações e verão aonde nos leva a seca. 

Na espuma dos dias

1-  As declarações do Cardeal de Lisboa D. Manuel Clemente, avisando que os casais recasados devem permanecer na abstinência, é sinal significativo do que pensa e em que tempo se coloca o Bispo de Lisboa. Mesmo que não fale pela Igreja  portuguesa, pois  a maioria dos Bispos não o acompanha nesta concepção da religião, é de lamentar que a mais elevada figura da hierarquia católica  se posicione no grupo retrógrado e ultra-conservador dos  que se opõem ao Papa em funções, que tem procurado abrir a aplicação da doutrina à evolução da vida da Humanidade. Conceber- pior, exigir - que um casal possa viver como dois irmãos castos ...brada aos céus !!

2- O CDS e uma parte do PSD opõem-se à lei das chamadas barrigas de aluguer, mesmo estando essa lei aprovada há bastante tempo e pediram ao Tribunal Constitucional que considere esta medida inconstitucional, mesmo sendo aprovada pela Ordem dos Médicos e pelo consenso mais geral na sociedade portuguesa. Entretanto algumas mulheres neste interregno já usaram a lei e agora há crianças nascidas ou que vão nascer ... na ilegalidade!!  Não há duvida de que há gente que assume a sua ideologia reaccionária, não querendo perceber que os reaccionários conseguem por vezes atrasar  a História mas não param a sua evolução.

3 - A eutanásia voltou às primeiras  páginas  na comunicação social, mas por pouco tempo. Há uma inegável auto censura para certos temas, independentemente até da posição partidária dos políticos, pois em todos os partidos há quem aprove e há quem desaprove.  Assunto que merece e deve ser discutido amplamente.

Parece que custa a entender que aqueles que querem promover a morte assistida não a querem impor a ninguém,  apenas requerem para si a liberdade de a poder exercer, enquanto que aqueles que se opõem querem impor a todos a sua concepção. Percebe-se que a Igreja e as demais religiões com as suas concepções de vida depois da morte e a sua crença no sofrimento salvífico, prefiram que a pessoa sofra até morrer . Quando se queimavam pessoas nas fogueiras era para que o sofrimento as lavasse do pecado...Vem então com a ideia do  tratamento paliativo, quando se sabe e os médicos confirmam que há situações em que a dada altura o paliativo já  não chega.

Claro que, dos que defendem a eutanásia e o suicídio assistido, ninguém dispensa que a decisão  - que é individual - tenha que ser tomada em consciência e acompanhada por médicos, desde que sejam médicos que, por oposição de consciência, não aceitem ou não concordem colaborar.

Por uma questão de declarar o meu interesse, informo publicamente que aderi há uns dois anos ao Movimento pela Morte Assistida e redigi uma Declaração Imperativa de Vontade ( não é o testamento vital, tem menos publicidade mas o mesmo valor) a qual renovo regularmente para acompanhar o meu envelhecimento.

4 - A esquerda democrática europeia  tem vindo a perder importância, pois dentro da ideologia liberal que acabou por triunfar nas derradeiras décadas do século XX e continua neste, o que conta é a "realidade" e não a ideologia  claro -  desde que única ideologia seja a sua, a liberal. e a realidade é a do dinheiro e do lucro.

Este atenuar e quase desaparecer da esquerda democrática também afectou a direita conservadora, inimiga do liberalismo, e a direita mais democrática, a democracia cristã, sendo que esta durante décadas depois da 2ª Guerra Mundial, ajudou com a social democracia ou socialismo democrático, a construir o Estado Social e ambas deram  azo aos períodos de maior pacificação e evolução económica, cultural e social que os europeus alguma vez conheceram.

O liberalismo é como uma hidra. a quem cortam braços e músculos, enquista e depois renasce com mais força ; teve os primeiros contestatários com o surgimento do marxismo e com a doutrina social da Igreja do Papa Leão XIII, sofreu revezes com os fascismos de esquerda e de direita que amedrontaram as pessoas, mas com a queda simbólica do muro de Berlim e com a supremacia económica dos EUA , campeões do liberalismo, este desarmou as outras ideologias. E hoje estamos amarrados a uma União Europeia que foi moldada pela ideologia liberal e quase por milagre vê agora surgir em Portugal uma proposta política que a contraria mas que faz sucesso - sucesso que não pode ser negado embora a muito custo A actual cedência, mais uma vez , do SPD alemão a um Governo com a direita liberal é apenas mais um testemunho de que a esquerda europeia ainda não reencontrou a sua renovação. Mas ela será inevitável, nunca o mundo se moveu apenas com forças de um só lado.

5 - Está na ordem do dia o assédio sexual,. De repente mulheres de todas as idades denunciam terem sido vítimas de abusos por parte de chefias ou  detentores de poder, algumas há 20 ou 30 anos . Faltou-lhes coragem, compreende-se que assim seja, 

Mas agora estamos a cair numa reacção generalizada da sociedade que começa a atingir os limites do puritanismo. Sempre existiu uma supremacia masculina, fruto das sociedades patriarcais que remontam ao neolítico, e que é absolutamente condenável; mas que dos piropos ou dos galanteios se façam  casos de assédio, é até contrário a uma boa relação que deve existir entre o homem e a mulher - tanto mais que hoje em dia há muitas mais mulheres a terem o poder na mão e talvez ainda  nos escandalizaremos  com notícias de assédio no sentido oposto... Eu até conheço, num contexto de aldeia (!!) um caso de um rapaz que teve de deixar o emprego por a patroa o não largar com assédio sexual.  E se calhar há mais...

Tudo o que são excessos na sociedade são condenáveis e o puritanismo, a que começamos a assistir,  é um deles.

Na espuma dos dias

Começo a sair da fossa para a qual algumas maleitas me atiraram, e está na hora de retomar as reflexões deste blogue.

Nestes dias aconteceram coisas espantosas no plano da nossa vida pública e política.

1- O caso das buscas ao Ministro das Finanças, brada aos céus, e é uma provocação  que não devia ficar sem outras consequências para além do arquivamento do processo. 

Como é que, em democracia,  inspectores do Ministério Publico (MP) entram no gabinete do Ministro e, sem um juiz a cobrir a operação, se apropriam do computador dum colaborador do Ministro ?

Na origem do processo está a  ida de Mário Centeno a um jogo de futebol para a tribuna presidencial do estádio do Benfica para o qual pediu duas entradas. Então é admissível que um Ministro, tanto mais com a projecção nacional e internacional deste titular das Finanças, se vá sentar nas bancadas ou então que tenha de  levar um grupo de gorilas para garantir a sua segurança? Não é para estes casos que existe a tribuna presidencial, onde as pessoas são convidadas ?

Uma coisa é ninguém estar acima da justiça, outra coisa é esta judicialização abusiva, que afecta o prestígio do país, E tudo porque um jornal tabloide  deu a notícia  com as habituais parangonas populistas e o MP , sem tentar ajuizar da veracidade do caso, deu publicidade a esta invasão do gabinete ministerial.

Como disse Manuel Alegre . quem é que controla os controladores ? É uma vergonha e não devia ter ficado sem outras consequências.

2- Esta promiscuidade dum certo jornalismo com alguns sectores da justiça já cheira mesmo mal ; acabem com o segredo de justiça, mas se acham que deve ser mantido então que se tomem, de uma vez por todas, as medidas necessárias para evitar actos escandalosos. Uma coisa é a investigação jornalística séria e deontologicamente correta, que é apanágio de um regime democrático, e de que quase todas as semanas temos exemplos excelentes, outra coisa é a recepção de informação confidencial em alguns órgãos de comunicação social - só alguns e quase sempre os mesmos - que sai dos meandros da justiça que está a julgar casos. Não é de hoje.

Todos se lembram  da prisão de Paulo Pedroso. feita com espavento na própria Assembleia da Republica - quando devia ter sido discreta e passar despercebida - e coberta pela televisão, para mais tarde o presumido acusado na praça pública ter sido julgado inocente - nunca ninguém mais limpou o seu nome.

No caso de José Sócrates, quando a polícia o foi prender à saída do avião, em plena pista do aeroporto, já lá estava a televisão à espera.

Estamos todos à espera do fim -  se é que tem fim... - do caso Sócrates para ficarmos com mais uma adequada ideia da nossa justiça que ´é tão eficiente a deixar julgar na praça pública

E nestes últimos dias, as buscas à casa do Juiz Rui Rangel : quando  chegou o juiz que fazia a inspecção já lá estavam jornalistas de um  órgão de comunicação social, não de todos mas apenas de um certo - que se arroga o descaramento de declarar que isso quer dizer que é melhor que os outros. Como é que a informação da busca a fazer foi parar ao jornal? Por investigação ? Ou por corrupção de alguém que, tendo acesso ao processo em segredo de justiça, passou a notícia para quem lhe...agrada, não para a comunicação social em geral? Podemos suspeitar que esse tráfico de notícias é pago...

3- Ainda mais um caso sem a devida explicação pública. Saiu a notícia de que dois antigos Secretários de Estado, um deles José Magalhães, de reconhecida notoriedade  mediática , tinham sido alvo de inspecção do MP por terem usado verbas excessivas na compra de livros e revistas que não tinham a ver com a sua actividade profissional. 

Bom, se um Secretário de Estado pode ou não comprar livros e revistas com verbas do seu gabinete, isso é necessário clarificar. MAS não foi posta em causa a aquisição de livros, apenas a de os adquiridos não serem apropriados ou adequados às funções que desempenhavam. E isto acho que brada aos céus!! Ou explicavam que eram livros de tácticas de futebol ou a História do Benfica ou de outro clube qualquer, ou pornografia, e isso realmente não era apropriado, mas se não for assim -   então é agora o MP que vem indicar quais os livros e as revistas que são ou não adequados à formação intelectual dos membros do Governo ? O que é grave é que se lançam estas notícias na praça publica e depois fica tudo na  sombra, sem mais esclarecimentos nem a mesma pompa e divulgação com que saiem as notícias!!

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A Justiça foi talvez o sector da vida publica portuguesa que menos foi alvo de limpezas e de clarificações como aconteceu nas restantes actividades publicas.  O que aconteceu aos juízes dos tribunais plenários do Estado Novo ? Ou passaram à reforma sem penalização que tenha sido do conhecimento publico ou foram "integrados" na justiça do regime democrático... O que aconteceu aos "pides"  que estavam presos e fugiram e desapareceram, é outro bom sinal...

O julgamento do assassinato de General Humberto Delgado foi, para mim, em pleno regime democrático,  uma cena lamentável, Se os culpados do nazismo julgados em Nuremberga tivessem sido julgados em Portugal, nenhum teria sido condenado, pois a culpa não era deles, era sempre de quem estava por cima...Uma vergonha este processo da justiça em pleno regime democrático - e continua.